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O chamado “controle de convencionalidade” é um método totalmente inovador de controle produção normativa doméstica e dos atos normativos do poder público, que tem como paradigma não somente a Constituição do Estado, mas também as convenções internacionais sobre direitos humanos ratificadas pelo Estado e em vigor no país. Apenas muito recentemente o tema começou a ser estudado no Brasil – e nos demais países da América Latina – com a profundidade científica necessária à mudança das antigas mentalidades, que durante muito tempo fizeram tábula rasa dos compromissos internacionais de direitos humanos assumidos pelo Estado no plano internacional. Este livro investigará como vários Estados latino-americanos têm controlado a convencionalidade das leis em suas respectivas ordens jurídicas, permitindo ao leitor descortinar e compreender a mecânica desse tipo de controle em tais sistemas de direito interno, os quais, apesar de diferentes, guardam a semelhança – à luz do princípio internacional pro homine – de estarem voltados à proteção dos direitos das pessoas quando fundados em tratados de direitos humanos dos quais o Estado em causa é parte.
Autor: Luiz Guilherme Marinoni
Capa do livro: Mole
Editora do livro: GAZETA JURIDICA
Título do livro: Controle de Convencionalidade
Marca: Gazeta Jurídica
ISBN: 9788566025262
Escrito em letra maiúscula: Não
Condição do item: Novo
Idioma: Português
Tipo de narração: Manual
Quantidade de páginas: 744
SKU: 856602526
Com realidade aumentada: Não
Com páginas para colorir: Não
Com concordância: Não
Com índice: Não
Com zíper: Não
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