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Controle De Constitucionalidade E Execeção Jurídica
Controle De Constitucionalidade E Execeção Jurídica
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Descrição
Temário: INCONSTITUCIONALIDADE E EXCEÇÃO JURÍDICA. OS PRECEDENTES NO CONTROLE E CONSTITUCIONALIDADE BASEADOS EM REGRAS E OVERRULING. CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE E A EXPECIONALIDADE EM TORNO DA SUPRALEGALIDADE DOS TRATADOS DE DIREITOS HUMANOS. CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE JUDICIAL PREVENTIVO E SUA EXCEPCIONALIDADE SOBRE OS PROJETOS DE LEI. O PAPEL DO SENADO FEDERAL NO CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE E A EXCEPCIONALIDADE DAS DECISÕES EXPANSIVAS DO STF.
Características
Autor: FERREIRA, EMANUEL DE MELO
Gênero do livro:
Editora do livro: DEL REY LIVRARIA E EDITORA
Título do livro: Controle de Constitucionalidade e Execeção Jurídica
Formato: Papel
ISBN: 9788538405603
Condição do item: Novo
Idioma: Português
Idade máxima recomendada:
Idade mínima recomendada:
Tipo de narração:
SKU: 301538
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