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Foi considerada a modificação do texto da Constituição até a EC 81, de 5.6.2014, mudança significativa para o combate ao trabalho escravo, bem como as atualizações na legislação constitucional pertinente. Da mesma forma a atualização alcança a súmula da jurisprudência dos tribunais, notadamente do STJ (atualização até a Súmula 505), já que não foi editada nenhuma súmula do STF desde a 4.a edição de nossa Constituição Federal Comentada. • Temas relevantes do direito constitucional brasileiro foram trabalhados, como por exemplo, os aspectos jurídicos do mensalão, sobretudo a questão do cabimento dos embargos infringentes em ação penal da competência originária do STF, quando o julgamento tiver sido por maioria de votos.Livro perfeito. 5ª Edição: 2014
Formato: Papel
Autor: Nelson Nery Junior
Edição do livro: 2014
Gênero do livro: Ciências Humanas e Sociais
Editora do livro: Revista Dos Tribunais
Subgêneros do livro: Direito
Título do livro: Constituição Federal Comentada
ISBN: 9788589206358,9788520352465
Condição do item: Usado
Idioma: Português
Tipo de narração: Manual
Ano de publicação: 2018
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