Constituição Federal Brasileira

Constituição Federal ATUALIZADA com EMENTAS 2022. * Material que não pode faltar no seus estudos para concurso e cursos jurídicos . * Impressão de alta qualidade * Compre já a sua Constituição Cidadã A Constituição de 1988 é de extrema importância por várias razões: Democracia: Ela representa a transição do Brasil de um período de ditadura militar para um regime democrático. Ela estabelece os princípios e as garantias fundamentais dos direitos humanos, como a liberdade de expressão, o direito à igualdade, o direito à vida e à dignidade, entre outros. Estado de Direito: A Constituição estabelece os princípios do Estado de Direito, onde nenhum indivíduo, incluindo autoridades governamentais, está acima da lei. Ela define a separação dos poderes, com a divisão de responsabilidades entre os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, para garantir o equilíbrio e a limitação do poder. Direitos Sociais: A Constituição de 1988 reconhece e protege os direitos sociais dos cidadãos, incluindo o direito à educação, saúde, trabalho, moradia, lazer, previdência social, entre outros. Isso promove uma maior igualdade social e busca garantir uma vida digna para todos os brasileiros. ATENÇÃO,ATENÇÃO,ATENÇÃO Faça perguntas caso tenha dúvidas antes de comprar. Ano de publicação 2022 Entrega em mãos para Petrolina-PE e Juazeiro - BA