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A presente obra traz um olhar crítico sobre o tratamento dispensado por parcela da doutrina e também por parte de operadores do direito e legisladores em relação às funções da Polícia Judiciária e do Delegado de Polícia Presidente da Investigação Criminal, fazendo uma análise crítica do conceito simplista que considera o inquérito policial mero procedimento administrativo, sigiloso e escrito, destinado a colher indícios de autoria e materialidade para que o Ministério Público possa propor a ação penal, olvidando a sua verdadeira importância para a persecução penal. Por outro lado, será abordada a atuação das instituições policiais brasileiras, as quais precisam ser analisadas por um prisma constitucional e garantista, vez que, mesmo após a promulgação da Constituição de , chamada de libertária, cidadã, com primazia dos direitos e garantias fundamentais e da dignidade da pessoa humana, que veiculou o Estado Democrático de Direito (EDD), as práticas policiais investigativas ainda possuem ranços de um Estado arbitrário, com concentração de poder. Esta obra foi orientada pela Teoria Hermenêutica Constitucional por meio de um estudo com base na Criminologia Crítica. Essa orientação crítica se justifica pela pretensão de demonstrar os problemas da dogmática tradicional sobre o tema, propondo sua superação de modo a transformar a realidade subjacente ao problema da pesquisa. Em que pese entendermos ser necessária a reforma processual no que tange à fase policial para que haja uma devida adequação constitucional, acreditamos que é possível a adoção de novas práticas investigativas e o rompimento com o paradigma inquisitivo, adequando-se à nova Ordem Constitucional Democrática e ao EDD trazido formalmente na Constituição de . (...)
Formato: Papel
Autor: Xavier, Luiz Marcelo da Fontoura
Capa do livro: Mole
Gênero do livro: Direito
Editora do livro: Freitas Bastos
Subgêneros do livro: Direito
Título do livro: Constitucionalização da Investigação Policial
Marca: Freitas Bastos
ISBN: 9786556750064
Altura: 230 mm
Condição do item: Novo
Idioma: Português
Tipo de narração: Manual
Quantidade de páginas: 384
Ano de publicação: 2020
SKU: 9786556750064
Peso: 800 g
Largura: 160 mm
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