Condutas Vedadas Aos Agentes Públicos Em Ano Eleitoral - 4

Sinopse O processo eleitoral hígido tem como pressuposto a igualdade de oportunidades entre partidos pré candidatos coligações e federações Partidárias Dentre os vários fatores que podem desequilibrar essa meta do ordenamento jurídico destacase ouso da máquina pública pelos governantes de plantão que seguindo uma triste realidade institucional fazem uso dos bens serviços e servidores públicos para as pretenções políticoeleitorais suas e de aliados Como forma de prevenir e reprimir esse tipo de comportamento o legislador institui as chamadas condutas vedadas aos agentes públicos em ano eleitoral cuja descrição encontrase entre os artigos 73 a 77 da Lei n950497 tendo como sanções possíveis a cassação e cassação do registro ou mandato sem prejuízo do surgimento da inelegibilidade A presente obra nasceu e continua com o propósito de analisar todos os aspectos materiais e processuais das condutas vedadas aos agentes públicos em ano eleitoral tendo sido realizado um estudo dos ilícitos correlatos eleitorais ou não A 4 edição foi totalmente revista e ampliada com novos comentários doutrinários e julgados do TSE e TREs de todo o Brasil Além disso foram analisados os impactos da nova lei de improbidade administrativa Lei n142302021 na seara eleitoral e em especial na caracterização e punição das condutas vedadas Agradecemos mais uma vez a carinhosa acolhida da comunidade jurídica e dos Tribunais Eleitorais que vêm nos honrando com ci Peso 0982 kg ISBN10 6555264225 ISBN13 9786555264227 Número de páginas 552 Ano de edição 2022 Idioma Português Tipo de produto Livro Ciências Humanas e Sociais Política Eleições Tipo de produto Novo e Impresso