Condomínio De Lotes - 3a Ed - Novo - 2023

A denominação de condomínio de lotes, resulta do esforço que se vem fazendo, no sentido de aprimorar a matéria, sendo que anteriormente tais empreendimentos imobiliários foram denominados como projeto de Lei de Responsabilidade Territorial e Condomínio Urbanístico.A denominação de condomínio de lotes, resulta do esforço que se vem fazendo, no sentido de aprimorar a matéria, sendo que anteriormente tais empreendimentos imobiliários foram denominados como projeto de Lei de Responsabilidade Territorial e Condomínio Urbanístico. Capítulo I Condomínio Capítulo II Condomínio de Lotes Condomínio de Lotes Condomínio Urbano Simples Loteamento de Acesso Controlado Código Nacional de Matrícula Capítulo III Condomínio de Lotes e Loteamento Capítulo IV Organização da Quadra Capítulo V Loteamento de Acesso Controlado e Condomínio de Lotes Capítulo VI Loteamento e Condomínio Regimes Jurídicos de Loteamento e Condomínio Capítulo VII Parcelamento do Solo com Perímetro Fechado e Portaria Capítulo VIII Requisitos do Parcelamento do Solo Capítulo IX Loteamento e Desmembramento Capítulo X Aprovações e Registros Capítulo XI Regularização Fundiária Exercício do Poder de Polícia Vedação à Vistoria e Exclusão do Programa Vedação a Recebimento de Recursos Públicos e Aplicação de Multa Desapropriação para Reforma Agrária Conceitos da Lei n. 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 Acordo Administrativo Propriedade Produtiva Intercalação de Culturas Vedação a Desapropriação Destinação da Área Distribuição de Imóveis Rurais Área dos Lotes Distribuídos pelo Programa de Reforma Agrária Ocupação ou a Exploração de Área Objeto de Projeto de Assentamento Distribuição de Lotes Processo de Seleção Pontuação dos Candidatos Cultivo Familiar Alienação do Imóvel Rural Ocupação de Lotes Terras pertencentes à União (INCRA) Documentação a ser Apresentada Liquidação de Créditos aos Assentados Regularização Fundiária em Terras da União Ocupações Passíveis de Regularização Regularização Fundiária em Áreas Rurais Casos de Conflito Abertura da Matrícula Avaliação do Imóvel Requisitos da Regularização Fundiária Cláusula de Condição Resolutiva Regularização Fundiária em Faixa de Fronteira Concessão de Direito Real de Uso a Particulares Área Retitulada e Área Expropriada Outorga do Título de Domínio Conteúdo dos Instrumentos Translativos de Domínio Cessão das Benfeitorias e Arrendamento a Estrangeiros Volume de Títulos da Dívida Agrária Ocupação de lote sem autorização do Incra Liquidação de Créditos Concedidos aos Assentados Exploração Direta e Indireta Empreendimentos Familiares Rurais Reconhecimento Extrajudicial de Usucapião Usucapião Extrajudicial e a Regularização Fundiária Georreferenciamento Detalhes do produto Editora : B.H. EDITORA (22 fevereiro 2023) Capa comum : 399 páginas ISBN-10 : 8588231131 ISBN-13 : 978-8588231139 Dimensões : 23 x 16 x 2.5 cm