Código Tributário Nacional - 29ª Edição (2024)

A Editora Rideel, empresa nacionalmente reconhecida por sua destacada atuação e pioneirismo na área de publicação de legislação, apresenta novas edições da revolucionáriaColeção de Legislação Maxiletra 2024. Baseada nas já renomadas e consagradas edições de sua coleção de legislação, obras que são ininterruptamente editadas desde a década de 1990, a Rideel criou um novo e moderno projeto gráfico que traz a letra maior*. Além disso, a fonte foi trocada, tornando o texto mais legível, e o espaçamento entre letras e parágrafos também foi aumentado. O projeto gráfico e a organização, feitos por especialistas em cada área, conjugam praticidade e comodidade, e os diversos facilitadores de consulta continuam sendo um diferencial das obras, apreciados pelos operadores, professores e acadêmicos do Direito há décadas. DESTAQUES =========== CTN: atualizado até a LC no 201/2023 Lei de Responsabilidade Fiscal: atualizada atéa LC no 200/2023 Lei da Transação Tributária: atualizada até a Lei no 14.689/2023 Lei das Execuções Fiscais: atualizada até a Lei no 14.689/2023 Lei Kandir – ICMS: atualizada até a LC no 204/2023 Lei no 14.689/2023: disciplina a proclamação de resultados dejulgamentos na hipótese de empate na votação no âmbito do CARF Lei no 14.740/2023: dispõe sobre a auto regularizaçãoincentivada de tributos administrados pela RFB LC no 199/2023: institui o Estatuto Nacional deSimplificação de Obrigações Tributárias Acessórias Decreto no 11.428/2023: dispõe sobre a Câmara deComércio Exterior – CAMEX Nova súmula do STJ ESSA OBRA CONTÉM ATUALIZAÇÕES ONLINE Atualizações publicadas até 31-10-2024 disponíveis gratuitamente.