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Atualizado até as alterações publicadas no DOU de 10 de janeiro de 2019. Inclui: Notas remissivas; Lei de Execuço Penal; Legislaço complementar; ADPF nº 130; ADIN nº 2.787 e ADIN nº 2.860; Resoluções do Conselho Nacional de Justiça; Súmulas e Súmulas Vinculantes do STF; Teses com Repercusso Geral do STF; Súmulas do STJ; Temas Repetitivos do STJ; e Índice remissivo.
Formato: Papel
Autor: Vieira, Jair Lot
Capa do livro: Mole
Edição do livro: 3ª EDIÇÃO - 2019
Gênero do livro: Ciências Humanas e Sociais
Editora do livro: Edipro
Subgêneros do livro: Direito
Título do livro: CÓDIGO DE PROCESSO PENAL 2019 – MINI
Marca: EDIPRO
ISBN: 8552100622
Condição do item: Novo
Idioma: Português
Tipo de narração: Manual
Quantidade de páginas: 336
SKU: 861195
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