Codigo De Defesa Do Consumidor - Rideel - 18 Ed

A Coleção de Leis 2017 da Rideel está revista, atualizada e com conteúdo em conformidade com o Novo Acordo Ortográfico. Além disso, já conta com notas remissivas para o novo CPC/2015. Esta obra contempla a íntegra da Constituição Federal, do ADCT, bem como Legislação e Súmulas dos Tribunais Superiores relacionadas à matéria. Com as atualizações de 2016 em destaque, este trabalho é indicado para acadêmicos, bacharéis, concurseiros e todos os profissionais que necessitem da pronta consulta à legislação pátria. Destaques: ¿ CF atualizada pelas ECs nos 92 a 95 ¿ LEI No 13.294/2016: dispõe sobre o prazo para emissão de recibo de quitação integral de débitos de qualquer natureza pelas instituições integrantes do Sistema Financeiro Nacional ¿ DECRETO No 8.771/2016: Regulamento do Marco Civil da Internet ¿ Novas Súmulas Vinculantes do STF ¿ Novas Súmulas do STJ Autor: ANNE JOYCE ANGHER Código de barras: 9788533941649 Dimensões: 13,5cm x 20,5cm x 1,51cm Edição: 18 Marca: ED RIDEEL LTDA Idioma: PORTUGUES ISBN: 8533941641 Número de páginas: 288 Peso: 500 gramas Ano de publicação: 2017 Encadernação: BROCHURA Tags: LIVROS, DIREITO, CODIGOS, LEIS, CODIGO, DEFESA, CONSUMIDOR, RIDEEL, 18, ED, LV411120, ANNE, JOYCE, ANGHER, ED, RIDEEL