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Código De Defesa Do Consumidor - 2024 - 39ª Edição

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Código De Defesa Do Consumidor - 2024 - 39ª Edição

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Reputação do vendedor COPOLALIVRARIA

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Descrição

Esta Edição Inclui: - Decreto nº 2.181, de 20 de março de 1997 - Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC); Sanções Administrativas - DECRETOS REGULAMENTADORES - Decreto nº 5.903, de 20 de setembro de 2006: Informações sobre produtos e serviços Decreto nº 7.962, de 15 de março de 2013: Comércio Eletrônico Decreto nº 11.034, de 5 de abril de 2022: Serviço de Atendimento ao Consumidor - SAC - LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR Lei nº 14.181, de 1º de julho de 2021: Crédito ao Consumidor, Superendividamento Decreto nº 11.150, de 26 de julho de 2022: Mínimo Existencial para superendividados Lei nº 14.454, de 21 de setembro de 2022: Extinção do rol taxativo da ANS para tratamento de saúde - NORMAS SOBRE AFIXAÇÃO E DIFERENCIAÇÃO DE PREÇOS Lei nº 10.962, de 11 de outubro de 2004 Lei nº 13.455, de 26 de junho de 2017 ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: Decreto nº 11.567 de 19 de junho de 2023, que altera o Decreto nº 11.150, de 26 de julho de 2022 (Mínimo existencial para superendividados)

Garantia:

Garantia do vendedor: 30 dias

Características

Acessórios incluídos: Não Há

Autor: Inácio Conceição Vieira (Editor)

Quantidade de livros por kit: 1

Coleção do livro: Não há

Capa do livro: Mole

Material da capa do livro: Vinil

Edição do livro: 39

Gênero do livro: Direito civil

Editora do livro: Edipro

Série: Não há

Tamanho do livro: Médio

Subgêneros do livro: Direito do Consumidor

Subtítulo do livro: Não há

Título do livro: Código De Defesa Do Consumidor - 2023 - atualizado até lei nº14181

Versão do livro: Não há

Volume do livro: Não há

Marca: Edipro

Coautores: Não há

ISBN: 9786556600857

Altura: 21 cm

Ilustradores: Não há

Escrito em letra maiúscula: Não

Condição do item: Novo

Idioma: Português

Idade máxima recomendada: 100 anos

Idade mínima recomendada: 16 anos

Tipo de narração: Manual

Quantidade de páginas: 80

Ano de publicação: 2022

SKU: edipro160

Tradutores: Não há

Peso: 120 g

Largura: 14 cm

Com realidade aumentada: Não

Com páginas para colorir: Não

Com índice: Não

Perguntas ao Vendedor

: Boa tarde Emite Nota fiscal para pessoa Juritica ?; 2024-01-16 16:12
: Olá. Boa tarde. Emitimos sim, normalmente; 2024-01-16 16:15

: Certo qdo tiver disponíveis as três normas, CC/CDC/CRF poderia me notificar? Fico no aguardo; 2024-01-14 07:38
: Olá Rafael. Bom dia. Podemos sim; 2024-01-14 17:22

: Tem cmo montar um combo? Código de defesa do consumidor, Código Civil, Constituição Federal; 2024-01-13 08:29
: Olá Rafael. Bom dia. Até seria possível, porém, não temos todos eles disponíveis no momento; 2024-01-13 09:12

: Pesquise o que é na internet e depois me responde ok obrigado; 2024-01-08 11:10
: Ok tudo bem; 2024-01-08 11:14

: Esse livro é igual ao da patrulha do consumidor?; 2024-01-07 01:09
: Olá. Bom dia. Não conhecemos a patrulha do consumidor; 2024-01-08 11:04

: É livro de bolso ou normal?; 2023-12-21 23:27
: Olá. É normal; 2023-12-21 23:32

: Deixar o valor do produto por R$ 22,00 e retirando os quebrados dos R$ 0,50 de cada e o frete grátis?; 2023-10-17 23:04
: Infelizmente não pra diminuir mesmo; 2023-10-18 07:01

: Certo e obrigado pela resposta, e o desconto pode ser de quanto no valor do produto?; 2023-10-17 22:57
: Imagina, disponha. Infelizmente esse é o mínimo que podemos chegar; 2023-10-17 23:01

: Boa noite, foi verificado que tem 22 livros, comprando todos frete grátis?; 2023-10-17 22:46
: Olá. Boa noite. Tem frete grátis sim.; 2023-10-17 22:50