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Codigo De Defesa Do Consumidor 2019

Codigo De Defesa Do Consumidor 2019

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Descrição

Atualizado até a Lei nº 13.486, de 3 de outubro de 2017, e o DOU de 19 de fevereiro de 2019. Uma excelente opço de aquisiço para todos os estabelecimentos que atendem à Lei nº 12.291, de 20 de julho de 2010: que tornou obrigatória a manutenço de um exemplar do Código de Defesa do Consumidor nos estabelecimentos comerciais e de prestaço de serviços. Inclui: a Lei nº 12.291, de 20 de julho de 2010, que torna obrigatória a manutenço de exemplar do Código de Defesa do Consumidor nos estabelecimentos comerciais e de prestaço de serviços; a Lei nº 10.962, de 11 de outubro de 2004, que dispõe sobre a oferta e as formas de afixaço de preços de produtos e serviços para o consumidor; a Lei nº 13.455, de 26 de junho de 2017, que dispõe sobre a diferenciaço de preços de bens e serviços oferecidos ao público em funço do prazo ou do instrumento de pagamento utilizado.

Características

Formato: Papel

Autor: VIEIRA, INACIO CONCEIÇAO

Capa do livro: Mole

Edição do livro: 6ª EDIÇÃO - 2019

Gênero do livro: Ciências Humanas e Sociais

Editora do livro: LIPEL

Subgêneros do livro: Direito

Subtítulo do livro: LEI E REGULAMENTO

Título do livro: CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR 2020

Marca: Lipel

ISBN: 8589988570

Condição do item: Novo

Idioma: Português

Tipo de narração: Manual

Quantidade de páginas: 64

SKU: 865401

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