Apostila De Exercícios Para O Cfo Pmmg (atualizada )

Dados da Apostila São aproximadamente 2800 Exercícios, sendo 300 exercícios comentados e muitos deles inéditos 456 páginas Língua Portuguesa Redação Direito Constitucional Direito Penal Direito Processual Penal Direito Administrativo Direito Penal Militar Direito Processual Penal Militar Legislação Extravagante Lei Federal Nº 7.716/1989 – Crimes Resultantes de Preconceito de Raça ou de Cor Lei Federal 8.069/1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA Lei Federal Nº 8.072/1990 – Crimes Hediondos Lei Federal Nº 8.429/1992 – Improbidade Administrativa Lei Federal Nº 9.0991995 – Juizados Especiais Cíveis Lei Federal Nº 9.455/1997 – Crimes de Tortura Lei Federal Nº 9.503/1997 – Institui o Código de Trânsito Brasileiro Lei Federal Nº 9.605/1998 – Sanções Penais e Administrativas de Condutas e Atividades Lesivas ao Meio Ambiente Lei Federal Nº 10.741/2003 – Estatuto do Idoso Lei Federal Nº 10.826/2003 – Estatuto de Desarmamento – SINARM Lei Federal Nº 11.340/2006 – Lei Maria da Penha Lei Federal Nº 11.343/2006 – Sistema Nacional de Políticas Públicas Sobre Drogas – SISNAD Lei Federal Nº 12.527/2011 – Lei De Acesso à Informação Lei Federal Nº 12.850/2013 – Organização Criminosa Lei Nº 13.869/2019 – Abuso de Autoridade Decreto-Lei Nº 4.657/1942 – Introdução às Normas Do Direito Brasileiro Direitos Humanos Declaração Universal dos Direitos Humanos Convenção Americana sobre Direitos Humanos Legislação Institucional Lei Estadual nº 5.301/1969 – Estatuto dos Militares do Estado de Minas Gerais – EMEMG Lei Estadual nº 14.310/2002 – Código de Ética Prova 2021