Administração Financeira E Orçamentária Para Concursos - Afo

Editora: Alfacon Edição: 02/2019 Páginas: 168 O livro busca, com didática e com a profundidade adequada, abranger todos os tópicos relevantes cobrados nos concursos públicos em que conhecimentos sobre o Orçamento Público são necessários, como nas áreas Fiscais, de Tribunais e do Ministério Público, Policiais, Administrativas, Militares. A obra é indicada tanto para quem busca o primeiro contato com a disciplina, como para quem deseja ampliar seu conhecimento sobre os conteúdos nela abrangidos. 1¿ CONCEITO DE ORÇAMENTO PÚBLICO E DE EXERCÍCIO FINANCEIRO 1.1 Origem e Evolução do Orçamento Público 1.2 Funções do Orçamento Público 1.3 Técnicas de Elaboração do Orçamento Público 2¿ PRINCÍPIOS ORÇAMENTÁRIOS 2.1 Conceito 2.2 Princípio da Legalidade 2.3 Princípio da Unidade 2.4 Princípio da Universalidade 2.5 Princípio do Orçamento Bruto 2.6 Princípio da Periodicidade ou Anualidade 2.7 Princípio da Exclusividade ou da Pureza 2.8 Princípio do Equilíbrio 2.9 Princípio da Especificação, Detalhamento, Discriminação ou Especialização 2.10 Princípio da Publicidade 2.11 Princípio da Exatidão 2.12 Princípio da Não Afetação ou Não Vinculação 2.13 Princípio da Clareza ou da Inteligibilidade 2.14 Princípio da Uniformidade, Consistência ou Padronização 2.15 Princípio da Programação 2.16 Princípio da Unidade de Caixa 3¿ INSTRUMENTOS DE PLANEJAMENTO: LEIS ORÇAMENTÁRIAS 3.1 Plano Plurianual - PPA 3.2 Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 3.3 Lei Orçamentária Anual - LOA 4¿ CICLO ORÇAMENTÁRIO 4.1 Conceito 4.2 Fases do Ciclo Orçamentário Tradicional 4.3 Fases do Ciclo Orçamentário Ampliado 5¿ CRÉDITOS ADICIONAIS 5.1 Conceito 5.2 Créditos Suplementares 5.3 Créditos Especiais 5.4 Créditos Extraordinários 5.5 Vigência dos Créditos Adicionais 6¿ RECEITAS PÚBLICAS 6.1 Conceito 6.2 Regime de Contabilização 6.3 Estágios da Receita Pública 6.4 Classificação das Receitas Públicas 6.5 Receitas Intraorçamentárias 7¿ DESPESAS PÚBLICAS 7.1 Conceito 7.2 Regime de Contabilização 7.3 Fases da Despesa Pública 7.4 Classificação das Despesas Públicas 7.5 Despesas Intraorçamentárias 8¿ RESTOS A PAGAR E DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 8.1 Conceito de Restos a Pagar 8.2 Inscrição em Restos a Pagar 8.3 Classificação dos Restos a Pagar 8.4 Prescrição dos Restos a Pagar 8.5 Despesas de Exercícios Anteriores 9¿ SUPRIMENTO DE FUNDOS 10¿ PROGRAMAÇÃO E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA 10.1 Conceito 10.2 Órgãos Responsáveis na Esfera Federal 10.3 Programação Orçamentária 10.4 Programação Financeira 10.5 Execução Orçamentária 10.6 Execução Financeira 10.7 Limitação de Empenho e de Movimentação Financeira 10.8 Pagamento de Precatórios 10.9 Descentralização Orçamentária e Financeira 11¿ DÍVIDA ATIVA E DÍVIDA PÚBLICA 11.1 Dívida Ativa 11.2 Dívida Pública 12¿ LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL 12.1 base constitucional e breve histórico 12.2 Responsabilidade na Gestão Fiscal 12.3 Planejamento 12.4 Receita Pública 12.5 Despesas Públicas em Geral 12.6 Despesas com Pessoal 12.7 Despesas com Seguridade Social 12.8 Das Transferências Voluntárias 12.9 Da Destinação de Recursos Públicos para o Setor Privado 12.10 Da Dívida e do Endividamento 12.11 Vedações de Realização de Operações de Crédito 12.12 Das Operações de Crédito por Antecipação da Receita Orçamentária 12.13 Restos a Pagar 12.14 Transparência, Controle e Fiscalização.