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A ação civil pública operou uma revolução nos mecanismos processuais brasileiros, com a revisão de inúmeros conceitos procedimentais tradicionais. Daí a importância desta obra, que examina, em especial, aspectos relacionados à competência e aos efeitos da coisa julgada.
Formato: Papel
Autor: Souza, Motauri Ciocchetti de
Capa do livro: Mole
Gênero do livro:
Editora do livro: Malheiros Editores
Subgêneros do livro: Direito
Título do livro: Ação Civil Pública - Competência e Efeitos da Coisa Julgada
ISBN: 9788574205014
Altura: 210 mm
Condição do item: Novo
Idioma: Português
Idade máxima recomendada:
Idade mínima recomendada:
Tipo de narração:
Quantidade de páginas: 239
Ano de publicação: 2003
SKU: 178478
Peso: 250 g
Largura: 140 mm
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