A Tributacão Do Petróleo - 01ed/17

Em Virtude Das Descobertas Da Camada Do Pré-Sal, Novas Perspectivas Se Abriram Para A Exploração E Produção Do Petróleo E Gás No Brasil, Sendo Esperado Um Expressivo Aumento Do Volume De Produção Que Poderá Alçar O País Ao Seleto Rol Dos Exportadores De Hidrocarbonetos. Paralelamente Às Controvérsias Tributárias Que O Setor Do Petróleo Já Enfrenta Em Decorrência Da Sedimentação Do Modelo De Contrato De Concessão, A Introdução, Em 2010, Do Novo Marco Regulatório Para Os Blocos Do Pré-Sal E Áreas Estratégicas, Com A Instituição Dos Modelos De Contrato De Partilha De Produção E De Cessão Onerosa, Que Passam A Conviver Com O Primeiro, Aumenta O Grau De Incerteza Sobre As Regras Tributárias Aplicáveis À Indústria Em Face Das Diversidades Hermenêuticas Que Costumam Ser Adotadas Pela Multiciplidade De Fazendas Públicas Federal, Estaduais E Municipais, Em Nosso Sistema Tributário Complexo, Fruto De Um Federalismo Fiscal Assimétrico, Agravado Pelas Divergências Entre Os Estados E Os Municípios Produtores E Consumidores Em Eterna Disputa Pela Parcela Pública Dos Resultados Da Exploração E Produção De Petróleo E Gás. O Objeto Desta Obra É O Enfrentamento Dessas Questões, Sejam Elas Inauguradas Pelo Novo Marco Regulatório, Sejam As Já Existentes No Regime De Concessão Da Lei Do Petróleo, Mas Que Ainda Não Encontraram Adequada E Pacífica Solução Doutrinária E Jurisprudencial.