A Educação Domiciliar (homeschooling) No Brasil E Em Portugal - Del Rey, Editora Bretas - Novo - 2023

A presente obra articula a tese de que o homeschooling - ensino praticado apenas no âmbito doméstico e não em uma escola comum regular -, tendo em vista o seu crescimento no Brasil e no mundo, não pode mais ser ignorado como um movimento próprio de um coletivo social. Nesse sentido, o livro faz um estudo comparativo entre as legislações portuguesa e brasileira abrindo espaço para uma breve abordagem evolutiva da educação, inicialmente de caráter religioso e elitista, evoluindo para uma educação básica pública, gratuita, obrigatória e universal. Outra abordagem feita a partir deste comparativo diz respeito ao modo de cada um dos dois países tratarem o homeschooling - como ficou conhecido mundialmente o movimento - em suas legislações. No Brasil, uma decisão do Supremo Tribunal Federal, em 2018, considerou o modo de educação domiciliar inconstitucional, mas podendo ser objeto de legislação infraconstitucional nacional. Até que seja aprovada - ou não - a educação domiciliar pelo Senado Federal, a obrigatoriedade da matrícula escolar para o ensino básico continua vigente na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e no Estatuto da Criança e do Adolescente. Em Portugal, o ensino doméstico é autorizado pelo Decreto-Lei nº 70, de 2021, que o regulamenta na atualidade, com destaque para a autorização, fiscalização e avaliação do sistema público de ensino. Caso aprovada no Brasil, a aplicação da educação domiciliar deve reduzir as demandas judiciais contra os pais que adotaram essa alternativa de ensino e, ao mesmo tempo, permitir que o poder público possa supervisionar, fiscalizar e avaliar esse modelo. Afinal, como medida de proteção às crianças e adolescentes, deve-se coibir a ocorrência de qualquer tipo de abuso contra elas. Detalhes do produto Editora : Editora Del Rey, Editora Bretas (1 setembro 2023) Capa comum : 264 páginas Dimensões : 14 x 21 x 2 cm