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No Capítulo I deste trabalho, cuida-se de visualizar a Constituição, essencialmente como pacto fundante e, em especial, a Constituição como "lei" e a lei em Platão, dogma poleos. O Capítulo II aborda o Poder Constituinte como aquele que elabora a Constituição sujeito às limitações da "ideia de Direito", existente na sociedade para a qual a Constituição é elaborada. No Capítulo III adentra-se a análise da formação do Estado brasileiro, na sua característica mais genuína: as Câmaras Municipais e, em especial, o exemplo democrático da Câmara Municipal de Santos (São Paulo) cuja Constituição, de 1894, prevê o instituto do "recall", não mais repetido. E a Constituição Imperial de 1824, estabelecendo a arguição de inconstitucionalidade pelo cidadão, direito não mais previsto. O Capítulo IV trata dos direitos inerentes à qualidade do humano e o Título III da Constituição de 1988. Finalizando este estudo, o Capítulo V detém-se na Constituição Canônica, sua essência e na Cidadania (fundamento do Estado), e o que representa o núcleo desta Teoria, os direitos fundamentais, vida, liberdade e igualdade ? precedentes de todos os demais, patrimônio indisponível, imprescritível e, pois, transcendental, de geração a geração.
Formato: 2132698
Autor: GARCIA, MARIA
Coleção do livro: Não aplica
Capa do livro: Mole
Edição do livro: 1
Gênero do livro:
Editora do livro: ALMEDINA
Subgêneros do livro: Não aplica
Título do livro: A Constituição Canônica e os Direitos Humanos Fundamentais
Coautores: Não aplica
ISBN: 9786556272467
Altura: 27 cm
Condição do item: Novo
Idioma: Português
Idade máxima recomendada:
Idade mínima recomendada:
Tipo de narração:
Quantidade de páginas: 150
Ano de publicação: 2021
SKU: 462861
Tradutores: Não aplica
Peso: 350 g
Largura: 17 cm
Com realidade aumentada: Não
Com páginas para colorir: Não
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