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Estes Comentários analisam a lei do RDC artigo por artigo, trazendo a experiência doutrinária e jurisprudencial que se formou em torno do regime da lei geral. A obra busca aplicação nas licitações e contratações sob o regime especial, de forma suplementar ou subsidiária, apresentando um panorama do estágio de construção desse sistema dialógico. Discute-se a possibilidade de manutenção do sistema atual por tempo indeterminado ou a evolução para a fusão dos dois sub-sistemas em um único diploma normativo, com análises que variam conforme os interesses dos analistas.
Formato: Papel
Gênero: Masculino
Autor: Jessé Torres Pereira Junior
Capa do livro: Mole
Editora do livro: Renovar
Título do livro: -
Marca: Renovar
ISBN: 9788571479043
Condição do item: Novo
Idioma: Português
Modelo: Modelo Padrão
Tipo de narração: Manual
Quantidade de páginas: 1160
SKU: 693222
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